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ERRATA TRANSPORTE DE PACIENTES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/ 2018 CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
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CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
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DECRETO 4514/98
LEI 8080/90
LEI 8142/90
LEI 82/98
EMENDA CONSTITUCIONAL 29
Lei 11.107 de 06/05/2005
Decreto 6017 de 17/01/2007
CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
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Contrato-de-Consorcio-Publico-do-CICENOP-2022.pdf
CONTRATO-PUBLICO-CISCENOP.pdf
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